O maior guia Para Mauro Pereira Martins cunhado



A requisição de pequeno valor também é um documento que formaliza 1 crédito contra a Fazenda Pública. O que este diferencia do precatório é este valor e este prazo do pagamento.

Assistência judiciaria gratis / A.J.G. / AJG : é o pedido que algumas vezes é feito no processo de modo a dispensa do pagamento das custas judiciais. Quando a pessoa recebe AJG ela não precisa embolsar nenhuma batalha processual (valores cobrados pela justiça), bem saiba como Teimavive dispensada dos honorários do sucumbência (honorários de que deve recompensar de modo a advogado da outra parte caso perca a ação).

Prioridades, isenções e imunidades são definidas por lei e não pelo juiz da causa. Têm prioridade na tramitação do processo os idosos (a contar de 60 anos do idade, utilizando base no Estatuto do Idoso) e vizinhos portadoras das seguintes doenças: deficiência, física ou mental; pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença por Paget (osteíte deformante); contaminaçãeste por radiação; síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS); ou outra doença grave, utilizando base em conclusãeste da medicina especializada, precisamente qual a doença possua sido contraída após este início do processo (Lei nº 12.008/2009), porém a partir de que comprove a doença por meio do exames e/ou atestados mé especialmentedicos.

Vista mp : Este julgador esta chamando este promotor de modo a que Aprecie 1 documento de que foi colocado pelo processo.

Recentemente, o Lei do Processo Civil foi alterado para unificar ESTES processos do conhecimento e por execuçãeste, por modo qual ao se litigar contra pessoa jurídica ou pessoa física não há obrigatoriedade por nova proceder por execuçãeste em relação ao direito já reconhecido.

Ordenada expediçãeste por carta ar/mp : O julgador mandou intimar ou citar uma parte do processo pessoalmente através do cartar com aviso por recebimento a ser entregue em mãeste com recolhimento por assinatura do recebedor.

Proferido despacho cumpra-se : Significa de que o julgador ordenou que este cartório faça alguma coisa dependendo de as suas ordens

Pensando na estabilidade das relações jurídicas, a lei estabeleceu 1 prazo para que algué especialmentem possa cobrar uma obrigação do outrem. A esse prazo dá-se o nome por prescriçãeste, que contra a Fazenda Pública geralmente é por cinco anos.

Quero saber quando este processo volta do Tribunal Superior para o contador para atualização de contas se ta terminando o processo esse processo foi dado ganho por causa em dois mil e deis e a outra parte nãeste pagaram e nos recorremos ResponderExcluir

O advogado nãeste julga a causa, logo ele não É possibilitado a garantir a vitória judicial. Todavia, Têm a possibilidade de informar este cliente Acerca cheque aqui a hipotese do ganho de determinada proceder, analisando uma sé especialmenterie do fatores, dentre eles a jurisprudência dos Tribunais A cerca de o tema.

Aguardando intimação do acórdãeste decisãeste : Processo esta aguardando qual ocorra a notificaçãeste DE partes da decisão.

Negaram provimento : Significa qual foi negado o recurso, ou mesmo que este tribunal nãeste aceitou modificar a decisão.

Observação nãeste confundir mandado (ordem do juiz a ser cumprida) utilizando mandato (aquilo de que é um produto de algufoim que foi eleito).

Redistribuicao por sorteio : Blogar ocorre quando por alguma razãeste administrativa do fórum o processo mudará do juiz, nestes casos será sorteado 1 moderno julgador e processo será entãeste (re)distribuído de modo a ele.

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